Decreto n.º 4082, de 14 de abril

Decreto n.º 4082, restabelecendo as leis n.º 495, de 28 de Março de 1916, que mandou sujeitar à censura preventiva os periódicos e outros impressos e os escritos ou desenhos de qualquer modo publicados, e a de 9 de Julho de 1912, inserta no Diário n.º 164, de 15 de Julho do mesmo ano, que determinou a apreensão de jornais, manuscritos, desenhos ou livros incursos nas disposições da mesma lei