Aumenta de vários lugares, com destino aos Liceus Salvador Correia e D. Guiomar de Lencastre, de Luanda, o quadro comum dos professores dos liceus do ultramar - Cria um lugar de professor de Educação Física do quadro complementar, a que se refere o artigo 5.º do Decreto n.º 38678, no Liceu Diogo Cão, em Sá da Bandeira, e vários lugares do pessoal de secretaria e menor dos liceus da província de Angola - Autoriza o governador-geral da mesma província a abrir os créditos necessários para suportar os encargos resultantes do presente diploma
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