Decreto n.º 417-C/75, de 8 de agosto

Decreto n.º 417-C/75

de 8 de Agosto

Usando da faculdade conferida pelo artigo 7.º, n.º 3.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 1.º, n.º 2, da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Raul Eira Leitão, o engenheiro Rui de Matos Oliveira Sérgio, o Dr. José Cardoso da Silva e o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Zúquete dos cargos, respectivamente, de Subsecretários de Estado das Obras Públicas, da Programação Industrial, da Administração Industrial e dos Transportes.

Assinado em 8 de Agosto de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.