Decreto n.º 41711, de 3 de julho

Aumenta de vários lugares os quadros comum de professores do ensino liceal do ultramar, complementar de professores dos liceus de Angola e de pessoal menor do Liceu D. Guiomar de Lencastre - Autoriza o governador-geral de Angola a abrir os créditos necessários para suportar os encargos criados pelo presente diploma