Decreto n.º 4197, de 3 de maio

Decreto n.º 4197, mandando reùnir a Comissão Central de Apuramento da eleição do Presidente da República, a que se refere o artigo 118.º do decreto n.º 3997, publicado no Diário n.º 64, de 30 de Março de 1918, que inseriu a lei eleitoral