Decreto n.º 42441, de 7 de agosto

Aumenta de vários lugares os quadros comum e complementar de professores do ensino liceal do ultramar com destino aos liceus da província de Angola e altera os quadros do pessoal de secretaria e menor dos Liceus Diogo Cão e D. Guiomar de Lencastre - Autoriza o governador-geral de Angola a abrir um crédito para suprir os encargos resultantes do presente diploma