Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um termo adicional ao contrato para a execução dos trabalhos a mais na empreitada de «Remodelação e ampliação do edifício da sede da Caixa Geral de Depósitos - Palácio Palmela, no Largo do Calhariz, em Lisboa»
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