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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 42804
Decreto n.º 42804, de 14 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina
TEXTO
Decreto n.º 42804
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. Álvaro Rodrigues da Silva Tavares a exoneração, que me pediu, de Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 14 de Janeiro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.