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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 43-F/77, de 25 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia vários Subsecretários de Estado
TEXTO
Decreto n.º 43-F/77
de 25 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretários de Estado do Orçamento, das Finanças, do Tesouro e da Habitação, Urbanismo e Construção, respectivamente, o Dr. Ludovico Morgado Cândido, Eurico Macedo Ferreira Nunes, o Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso e o engenheiro Alderico Santos Machado.
Assinado em 25 de Março de 1977.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.