Decreto n.º 43290, de 3 de novembro

Decreto n.º 43290

Tendo sido adjudicado ao pintor Rogério Fernando da Silva Ribeiro o fornecimento de uma tapeçaria com 4 m x 3 m, a executar pela firma Tapetes de Portalegre, Lda., sobre desenho daquele artista, destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa;

Considerando que, nos termos do respectivo contrato, o referido trabalho será levado a efeito nos anos de 1960 e 1961;

Tendo em vista o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 22787, de 20 de Junho de 1933;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º É autorizada a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias a celebrar contrato com o pintor Rogério Fernando da Silva Ribeiro para o fornecimento de uma tapeçaria com 4 m x 3 m, a executar pela firma Tapetes de Portalegre, Lda., sobre desenho daquele artista, destinada ao gabinete do reitor no novo edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa, pela importância total de 48000$00.

Art. 2.º Seja qual for o valor dos trabalhos a realizar, não poderá a Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias despender com pagamentos relativos ao trabalho executado, por virtude do contrato, mais de 16000$00 no corrente ano e 32000$00 no ano de 1961.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 3 de Novembro de 1960. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - António Manuel Pinto Barbosa - Eduardo de Arantes e Oliveira.