Decreto n.º 4334, de 1 de junho

Decreto n.º 4334, constituindo na cidade do Pôrto uma secção da Obra de Assistência de 5 de Dezembro, composta de cinco membros, encarregada do estabelecimento e administração de sopas económicas dentro da mesma cidade e de angariar donativos para o seu mais amplo funcionamento, e pondo à disposição da mesma comissão a quantia de 50000$00, a pagar em prestações