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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 43590
Decreto n.º 43590, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede ao general Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, coronel do C. E. M. Afonso Magalhães de Almeida Fernandes e contra-almirante Vasco Lopes Alves a exoneração, que pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército e do Ultramar
TEXTO
Decreto n.º 43590
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao general Júlio Carlos Alves Dias Botelho Moniz, coronel do C. E. M. Afonso Magalhães de Almeida Fernandes e contra-almirante Vasco Lopes Alves a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Ministros da Defesa Nacional, do Exército e do Ultramar, lugares que me apraz declarar que exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 13 de Abril de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.