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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 43593
Decreto n.º 43593, de 13 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, João da Costa Freitas e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino
TEXTO
Decreto n.º 43593
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear o tenente-coronel Jaime Filipe da Fonseca, João da Costa Freitas e engenheiro Manuel Rafael Amaro da Costa, respectivamente, Subsecretários de Estado do Exército, da Administração Ultramarina e do Fomento Ultramarino.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 13 de Abril de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.