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Ato Original
Decreto n.º 43648
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Engenheiro agrónomo Luís Quartin Graça e Dr. José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira a exoneração, que me pediram, respectivamente, de Secretários de Estado da Agricultura e do Comércio, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 4 de Maio de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.