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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 43651
Decreto n.º 43651, de 4 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. João Mota Pereira de Campos, Dr. João Augusto Dias Rosas e engenheiro António Alves de Carvalho Fernandes, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria
TEXTO
Decreto n.º 43651
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, nomear o Dr. João Mota Pereira de Campos, Dr. João Augusto Dias Rosas e engenheiro António Alves de Carvalho Fernandes, respectivamente, Secretários de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria, deixando, assim, o Ministro da Economia a gerência da Secretaria de Estado da Indústria.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 4 de Maio de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.