Decreto n.º 4421, de 18 de junho

Decreto n.º 4421, facultando aos militares que, tendo servido no Corpo Expedicionário Português, em França, estejam julgados incapazes do serviço activo ou de todo o serviço por efeito de doenças adquiridas ou agravadas em campanha, poderem, querendo, ser submetidos a nova junta, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto