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Ato Original
Decreto n.º 45306
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º e nos termos do § 2.º do artigo 80.º da Constituição:
Hei por bem conceder ao Doutor Pedro Mário Soares Martinez a exoneração que me pediu de Ministro da Saúde e Assistência, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 15 de Outubro de 1963. - ANTÓNIO DE OLIVEIRA SALAZAR.