Decreto n.º 46045, de 26 de novembro

Decreto n.º 46045

Considerando os altos méritos que concorrem no Prof. Doutor Gustavo Cordeiro Ramos e os relevantes serviços que prestou à causa da educação nacional;

Considerando, com efeito, a notável acção exercida pelo referido professor como Ministro da Instrução Pública, através da qual tanto contribuiu para a renovação da acção educativa, designadamente pela criação da Junta Nacional da Educação, que veio a transformar-se no Instituto para a Alta Cultura, hoje denominado Instituto de Alta Cultura;

Considerando, do mesmo modo, a elevada competência e dignidade e o desvelado espírito nacional com que durante largos anos presidiu, primeiro à Junta Nacional da Educação, depois no referido Instituto;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. O Prof. Doutor Gustavo Cordeiro Ramos é nomeado presidente honorário do Instituto de Alta Cultura.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 26 de Novembro de 1964. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.