Decreto n.º 466/73

Decreto n.º 466/73, de 20 de setembro

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SUMÁRIO

Nomeia o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha membros vitalícios do Conselho de Estado

TEXTO

Decreto n.º 466/73

de 20 de Setembro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 6.º do artigo 83.º da Constituição:

Hei por bem nomear membros vitalícios do Conselho de Estado o Engenheiro Eduardo de Arantes e Oliveira e o Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Assinado em 6 de Setembro de 1973.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Marcello Caetano.

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