Decreto n.º 46933, de 31 de março

Decreto n.º 46933

Reconhecendo-se a importância primacial de um bem organizado serviço de documentação, como infra estrutura fundamental das actividades de pesquisa, o Instituto de Investigação Científica, o Instituto de Investigação Agronómica e o Laboratório de Engenharia de Angola foram dotados de centros de documentação que, nos seus domínios temáticos, funcionam à escala provincial.

O Decreto n.º 41536, de 24 de Fevereiro de 1958, não prevê qualquer órgão do mesmo tipo para os institutos de investigação médica.

Convindo dotar o Instituto de Investigação Médica de Angola de um centro de documentação e informação médicas;

Sob proposta do Governo-Geral de Angola;

Ouvido o Conselho Ultramarino;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 150.º da Constituição, o Ministro do Ultramar decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º No Instituto de Investigação Médica de Angola é criado um centro de documentação e informação médicas, que integrará a biblioteca, o museu e o gabinete de fotografia, desenho e som estatuídos no artigo 23.º do Decreto n.º 41536.

Art. 2.º No domínio das ciências médicas e suas subsidiárias, são atribuídas a esse centro funções de documentação e informação, à escala provincial, de modo a servir não só o pessoal técnico do Instituto como também os restantes especialistas que na província exercem uma actividade pública ou privada.

Art. 3.º O centro depende directamente do director do Instituto ou de um membro do pessoal superior que, para esse efeito, dele receba delegação.

Art. 4.º O actual encarregado da biblioteca passa a designar-se encarregado do centro de documentação e informação, mantendo a mesma categoria e remuneração.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 31 de Março de 1966. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicado no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.