Decreto n.º 47347, de 26 de novembro

Decreto n.º 47347

Considerando que o actual programa de Religião e Moral do 1.º ciclo do ensino liceal se encontra absolutamente desactualizado em consequência dos novos programas do ensino primário;

Considerando que o mesmo se verifica relativamente ao ciclo preparatório do ensino técnico profissional;

Nestes termos, tendo em atenção o disposto no artigo 21.º da Concordata;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para entrar em vigor imediatamente, o programa da disciplina de Religião e Moral destinado ao 1.º ciclo do ensino liceal e ao ciclo preparatório do ensino técnico profissional, que faz parte integrante deste decreto e vai assinado pelo Ministro da Educação Nacional.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 26 de Novembro de 1966. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.

Programa de Religião e Moral católicas para o 1 º ciclo do ensino liceal e para o ciclo preparatório do ensino técnico profissional.

Observações preliminares

I) Justificação do programa

Todo o sistema educativo digno deste nome deve contribuir para o aperfeiçoamento moral dos indivíduos, em vista do bem geral da sociedade. Por isso, procurará subordinar a utilização das aquisições culturais a certos padrões de conduta moral, evitando os perigosos resultados do emprego dos conhecimentos científicos e das conquistas da técnica, quando feito à margem da religião e da moral reveladas.

Consciente das suas responsabilidades, o Estado Português «aceita o carácter absoluto dos valores característicos da civilização histórica que criou a Nação ... e que hão-de necessàriamente informar qualquer sistema educativo português».

Mas para que estes valores tradicionais portugueses tenham realmente um «carácter absoluto» e não oscilem ao sabor das conveniências ou da pressão do ambiente social, torna-se indispensável fundamentá-los em convicções pessoais, positivas e fortes, de carácter religioso.

Ora os fundamentos religiosos da civilização portuguesa são os valores cristãos definidos pela religião católica, que é a religião professada pela quase totalidade dos portugueses.

A Nação Portuguesa não poderia, por conseguinte, manter os padrões da moralidade individual, social e cívica que a criaram e têm feito a sua grandeza se não aceitasse, ao mesmo tempo, as verdades da religião católica, fundamento dessa mesma moralidade.

Todo o programa de Religião e Moral deve, portanto:

a) Apresentar aos alunos as verdades da religião revelada, de forma que eles as aceitem e façam delas convicções pessoais, positivas e fortes;

b) Ajudá-los a descobrir quais as consequências práticas de ordem moral que dimanam dessas verdades, para procurarem conformar com elas a sua conduta individual, familiar e social.

É esta formação que se pretende ministrar através do programa de Religião e Moral proposto para o 1.º ciclo do ensino liceal e para o ciclo preparatório do ensino técnico.

Como as verdades cristãs se contêm principalmente na Bíblia, é indispensável que os alunos recebam uma formação bíblica sólida, tanto no que se refere ao Antigo Testamento (programa do 1.º ano) como no que se refere ao Novo Testamento (programa do 2.º ano).

Acresce ainda que a vida cristã se exprime também pela liturgia, não podendo, por isso, conceber-se um bom cristão que não saiba participar, e que não participe de facto, na vida litúrgica da Igreja.

II) Método e normas didácticas

O método a seguir na explanação das verdades religiosas e morais hauridas na Bíblia e meditadas na liturgia para informarem toda a nossa vida é o método histórico-indutivo.

Os alunos serão postos perante os factos e personagens da Bíblia, interpretados à luz do magistério da Igreja, como lição concreta da intervenção de Deus na história do mundo e na vida do homem. Assim guiados, aprenderão a conhecer, a aprofundar e a desenvolver a doutrina e a moral divinamente reveladas como luz e norma da vida humana, sobrenaturalizada pela fé e pela graça de Cristo.

Esta vida nova de fé, de esperança e de caridade há-de o aluno, conquistado o espírito e o coração pelo Divino Mestre, procurar realizá-la em si próprio com alegria e entusiasmo.

Na execução do programa tenham-se em conta as seguintes sugestões de ordem didáctica:

a) Antes de tudo, convença-se o professor e procure convencer os seus alunos de que o estudo da religião e da moral não se destina exclusivamente a enriquecer os nossos conhecimentos religiosos, mas também, e principalmente, a fazer-nos tomar consciência da nossa dignidade de filhos de Deus e a viver de acordo com essa dignidade;

b) O professor deve, por conseguinte, esforçar-se por impregnar todas as suas aulas de uma atmosfera de espiritualidade que facilite a vivência da fé e a aceitação das suas exigências no plano concreto da vida;

c) Que o ensino não tenha a mais leve aparência de imposição de uma série de verdades religiosas e de leis morais.

A missão do professor é expor, com simplicidade e clareza, os dados da Revelação e as suas consequências morais, auxiliando os alunos a cooperar livremente com a graça de Deus na aceitação dessas verdades e dessas consequências;

d) Como uma verdade não se possui completamente enquanto não somos capazes de a exprimir por palavras nossas e como, por outro lado, a expressão de uma verdade ou de um sentimento facilita e aprofunda a impressão que em nós produz essa mesma verdade ou esse sentimento, convém que o ensino inclua exercícios individuais ou colectivos que auxiliem a compreensão intelectual, favoreçam a retenção na memória e provoquem a contemplação meditativa das verdades expostas, bem como a aceitação voluntária das mesmas e das suas consequências;

e) Faça-se frequente apelo aos dados e aos documentos históricos, geográficos, etc., para reforçar a autenticidade do ensino ministrado;

f) Embora com prudência, pois seria prejudicial transformar as aulas de Moral e Religião em sessões de projecção, podem os professores, de tempos a tempos, passar um ou outro filme ou diapositivos para recapitular, confirmar e aprofundar o que já se ensinou;

g) O professor enquadrará o seu ensino, sempre que possível, nos planos de coordenação adoptados na escola, de modo a fazer incidir a luz da fé sobre a formação obtida nas outras disciplinas. Por outro lado, procure também servir-se do ensino ministrado nestas disciplinas para esclarecer e confirmar as verdades de carácter religioso;

h) Tendo em conta as diferenças de psicologia, já bem características nesta idade, entre rapazes e raparigas e a sua maneira de reagir em presença das mesmas verdades, procurem os professores adaptar o seu método de ensino às necessidades psicológicas, morais e religiosas dos rapazes ou das raparigas, conforme a turma for constituída por estas ou por aqueles.

Programa do 1.º ano

A Bíblia: o que é, como se divide, sua importância.

O homem, cooperador de Deus: consequências de ordem moral e religiosa.

Divinização do homem: a vida sobrenatural: consequências de ordem moral.

Origem do pecado, do mal e do sofrimento.

Desenvolvimento do género humano: o mal aumenta no mundo à medida que os homens se afastam de Deus.

Deus aproxima-Se dos homens e faz uma primeira aliança com eles: história de Abraão e dos seus descendentes.

O primeiro povo de Deus: sua origem e sua libertação.

Moisés, condutor e organizador do povo de Deus.

Solene aliança de Deus com o Seu povo: deveres religiosos e deveres morais de todos os homens.

Vida religiosa e litúrgica do povo de Deus e dos cristãos.

O povo de Deus estabelece-se na Palestina: infidelidades e castigos.

O rei David, modelo de amor a Deus, à pátria e ao próximo.

Os profetas de Deus: defensores dos direitos divinos, bem como da justiça e da caridade entre os homens.

As infidelidades do povo hebreu e a perda da sua independência: aplicações de ordem moral.

Deus purifica e liberta o Seu povo: valor do sofrimento.

As perseguições religiosas: heróica fidelidade de um povo ao seu Deus e à sua pátria.

Programa do 2.º ano

Jesus Cristo é o Salvador prometido por Deus e anunciado pelos profetas.

O país do Salvador: alguns dados geográficos, políticos, administrativos e religiosos.

João Baptista - O precursor: sua origem, sua vida, sua pregação.

Livros históricos por onde conhecemos a vida e a doutrina de Jesus.

A Virgem Maria, mãe de Jesus.

Nascimento de Jesus e factos extraordinários que o acompanharam.

Infância e vida oculta de Jesus: consequências religiosas e de ordem moral.

Jesus santifica a vida familiar: sacramento do Matrimónio.

As relações de Jesus com Seu Pai do Céu: vida de oração: fidelidade ao cumprimento da Sua vontade; consequência para a nossa vida cristã.

Jesus afirma e prova que é Deus como Seu Pai: consequência de ordem religiosa.

A bondade de Jesus: consequência de ordem moral.

Amor de Jesus pelos doentes: sacramento da Santa-Unção.

Jesus aperfeiçoa a antiga lei: mandamentos da lei de Deus.

A pregação de Jesus: ensinamentos de ordem moral.

Jesus comunica-nos e restaura em nós a vida sobrenatural: sacramentos do Baptismo e da Confissão.

Jesus instituiu a Eucaristia para nos unir ao Seu sacrifício e para nos fazer participar nos Seus merecimentos: missa e comunhão.

Jesus ama-nos tanto que ofereceu a Sua vida para nos salvar: paixão e morte de Cristo.

Pela Sua ressurreição Jesus triunfou da morte e do pecado.

A nossa vida para além da morte; a nossa ressurreição: consequência de ordem moral.

O Espírito Santo; sua acção santificadora: sacramento da Confirmação.

A Igreja Católica é o novo povo de Deus.

Os chefes da Igreja continuam a missão de Cristo para ensinarem, governarem e santificarem os homens.

Observação. - Tanto os livros de texto que venham a explanar estes programas como, principalmente, o professor a quem for confiada a missão de os ensinar, deverão aproveitar todas as oportunidades para pôr em relevo as verdades religiosas e de ordem moral relacionadas com cada parágrafo dos mesmos programas, fazendo as necessárias aplicações à vida concreta dos respectivos alunos.

Ministério da Educação Nacional, 26 de Novembro de 1966. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.