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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 474-B/75
de 30 de Agosto
Usando da faculdade conferida pelo n.º 13.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio:
Tenho por bem nomear Alto-Comissário em Angola o contra-almirante Leonel Alexandre Gomes Cardoso.
Assinado em 30 de Agosto de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES. - Vasco dos Santos Gonçalves.