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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 47954
Decreto n.º 47954, de 22 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede a exoneração, que pediu, ao Doutor João de Matos Antunes Varela do cargo de Ministro da Justiça
TEXTO
Decreto n.º 47954
Usando da faculdade que me confere o n.º l.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Doutor João de Matos Antunes Varela a exoneração, que me pediu, de Ministro da Justiça, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 22 de Setembro de 1967. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar.