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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 48298, de 28 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transfere para determinadas disciplinas da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa os lugares de professor catedrático e de professor extraordinário atribuídos pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 43136 à disciplina de Dermatologia e Venereologia da mesma Faculdade
TEXTO
Decreto n.º 48298
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
Artigo 1.º É transferido para a disciplina de Dermatologia e Venereologia o lugar de professor catedrático atribuído pelo artigo 1.º do Decreto n.º 43136, de 27 de Agosto de 1960, à disciplina de Anatomia Descritiva (2.ª parte) e Anatomia Topográfica, que posteriormente passou a ter a designação de Anatomia Topográfica, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Art. 2.º É transferido para o subgrupo A (Anatomia Descritiva. Anatomia Topográfica) do 1.º grupo o lugar de professor extraordinário que, pelo artigo 2.º do Decreto n.º 43136, foi atribuído ao subgrupo B (Dermatologia e Venereologia) do 6.º grupo da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Publique-se e cumpra-se como nele se contém.
Paços do Governo da República, 28 de Março de 1968. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Inocêncio Galvão Teles.