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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 48600
Decreto n.º 48600, de 27 de setembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede ao Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, coronel do C. E. M. João António Pinheiro, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espinay Patrício, Doutor Justino Mendes de Almeida e Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves a exoneração, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos
TEXTO
Decreto n.º 48600
Tendo o Doutor António de Oliveira Salazar cessado o exercício das suas funções como Presidente do Conselho;
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem conceder ao Dr. José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues, Doutor João Luís da Costa André, Dr. Augusto Vítor Coelho, coronel do C. E. M. João António Pinheiro, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, Dr. José Coelho de Almeida Cota, Dr. Rui Manuel de Medeiros d'Espinay Patrício, Doutor Justino Mendes de Almeida e Dr. Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves a exoneração, respectivamente, de Subsecretários de Estado da Presidência do Conselho, do Tesouro, do Orçamento, do Exército, das Obras Públicas, da Administração Ultramarina, do Fomento Ultramarino, da Administração Escolar e da Juventude e Desportos, lugares que me apraz declarar exerceram com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 27 de Setembro de 1968. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.