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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 48633
Decreto n.º 48633, de 15 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Dr. César Henrique Moreira Baptista do cargo de Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho
TEXTO
Decreto n.º 48633
Usando da faculdade que me confere o n.º 1.º do artigo 81.º da Constituição:
Hei por bem, sob proposta do Presidente do Conselho, conceder ao Dr. César Henrique Moreira Baptista a exoneração, que me pediu, de Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, lugar que me apraz declarar exerceu com zelo, inteligência e acendrado patriotismo.
Publique-se.
Paços do Governo da República, 15 de Outubro de 1968. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - Marcello Caetano.