Decreto n.º 4901, de 18 de outubro

Decreto n.º 4901, abrindo um crédito especial da quantia de 689424$67 destinado a reforçar a verba do artigo 39.º do capítulo 8.º - Assistência Pública - do orçamento para o ano económico de 1918-1919, e anulando igual quantia na dotação do artigo 47.º, capítulo 6.º, da Secretaria de Estado do Interior para o referido ano económico