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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 4941, de 5 de novembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 4941, abrindo um crédito especial da quantia de 1994$02, destinado ao pagamento das diuturnidades de serviço do pessoal da Biblioteca Nacional de Lisboa e do pessoal das bibliotecas e arquivos nacionais em disponibilidade e em serviço
TEXTO