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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 498-B/74, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo
TEXTO
Decreto n.º 498-B/74
de 30 de Setembro
Usando da faculdade concedida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Exonerar, a seu pedido, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves do cargo de Primeiro-Ministro do Governo Provisório, cessando, consequentemente, as suas funções todos os membros do Governo, em conformidade com o disposto no n.º 3 do referido artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74.
Assinado em 30 de Setembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.