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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 4984, de 21 de novembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 4984, abrindo um crédito especial da quantia de 12720$00, destinado ao pagamento dos vencimentos e gratificações do pessoal da Secretaria de Estado da Instrução Pública
TEXTO