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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 5/80, de 3 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. António Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Decreto n.º 5/80
de 3 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. António Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros.
Assinado em 3 de Janeiro de 1980.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.