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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 5-B/2022
Decreto n.º 5-B/2022, de 28 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques
TEXTO
Decreto n.º 5-B/2022
de 28 de dezembro
O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro;
O Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques é promovido a Embaixador.
Em 16 de dezembro de 2022. - António Luís Santos da Costa - João Titterington Gomes Cravinho.
Assinado em 22 de dezembro de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 23 de dezembro de 2022.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
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