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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 50/81
Decreto n.º 50/81, de 28 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
TEXTO
Decreto n.º 50/81
de 28 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta.
Assinado em 28 de Abril de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.