Decreto n.º 5156, de 17 de fevereiro

Decreto n.º 5156, declarando nulo e de nenhum efeito o decreto de 5 de Junho de 1915, publicado no Diário n.º 110, de 11 do mesmo mês, que, a título de arrendamento, cedeu à Câmara Municipal de Arraiolos, distrito de Évora, o presbitério de Sant'Ana do Campo, para nele estabelecer uma escola e residência do respectivo professor