Decreto n.º 5158, de 17 de fevereiro

Decreto n.º 5158, declarando sem efeito o decreto de 20 de Dezembro de 1914, publicado no Diário n.º 246, de 20 do mesmo mês, na parte que respeita à cedência feita, a título de arrendamento, à Câmara Municipal do concelho de Guimarães, do presbitério de S. Faustino de Vizela, destinado a uma escola de ensino primário