Decreto n.º 5159, de 17 de fevereiro

Decreto n.º 5159, abrindo um crédito especial da quantia de 20000$00 a fim de subsidiar os alunos da Universidade de Coimbra, que, em consequência do movimento revolucionário do norte, se encontram privados dos recursos com que as respectivas famílias ocorrem à sua manutenção