Decreto n.º 5231, mandando que as cadeiras de Estética e Historia da Arte, anexas às Faculdades de Letras das Universidades de Lisboa e de Coimbra, sejam providas em professores privativos, e inserindo várias disposições sôbre a regência actual das cadeiras de Estética e História da Arte e Hebreu, anexas à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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