Decreto n.º 5233, de 12 de março

Decreto n.º 5233, abrindo um crédito especial da quantia de 7440$00, destinado a ocorrer ao pagamento da despesa com o aumento dos vencimentos dos professores e demais pessoal das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Pôrto, nos termos do decreto com fôrça de lei n.º 5053, de 30 de Novembro de 1918