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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 53-A/81, de 4 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Eusébio Marques de Carvalho e o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral dos cargos de Ministros da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida, respectivamente
TEXTO
Decreto n.º 53-A/81
de 4 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eusébio Marques de Carvalho e o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral dos cargos de Ministros da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida, respectivamente.
Assinado em 3 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.