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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 53-B/76
Decreto n.º 53-B/76, de 21 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia os Drs. José Dias dos Santos Pais e Carlos Alberto Andrade Neves, respectivamente, Subsecretários de Estado adjuntos do Ministro das Finanças e das Pescas
TEXTO
Decreto n.º 53-B/76
de 21 de Janeiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, os Drs. José Dias dos Santos Pais e Carlos Alberto Andrade Neves Subsecretários de Estado, respectivamente, adjuntos do Ministro das Finanças e das Pescas.
Assinado em 21 de Janeiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.