Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 53-C/81
Decreto n.º 53-C/81, de 4 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida
TEXTO
Decreto n.º 53-C/81
de 4 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida.
Assinado em 3 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.