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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 53-D/81
Decreto n.º 53-D/81, de 4 de junho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o Dr. José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, da Reforma Administrativa, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos
TEXTO
Decreto n.º 53-D/81
de 4 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o Dr. José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, da Reforma Administrativa, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos.
Assinado em 3 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.