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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 541/74, de 14 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera dois membros do Conselho de Estado
TEXTO
Decreto n.º 541/74
de 14 de Outubro
Nos termos do artigo 21.º da Resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, e tendo em vista o disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e na alínea b) do artigo 9.º da referida Resolução, tenho por bem:
Exonerar, por motivo de renúncia, do cargo de membros do Conselho de Estado o tenente-coronel João de Almeida Bruno e o coronel pára-quedista Rafael Ferreira Durão.
Assinado em 14 de Outubro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.