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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 56-B/79
de 23 de Junho
O Presidente da República, ouvido o Conselho da Revolução, decreta, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 669/76, de 11 de Agosto, o seguinte:
É nomeado o general Altino Amadeu Pinto de Magalhães para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Assinado em 23 de Junho de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.