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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 57/78
Decreto n.º 57/78, de 21 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Dr. Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura
TEXTO
Decreto n.º 57/78
de 21 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e Cultura o Dr. Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.
Assinado em 21 de Junho de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.