Decreto n.º 585-B/75, de 17 de outubro

Decreto n.º 585-B/75

de 17 de Outubro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:

Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, o arquitecto paisagista Gonçalo Pereira Teles, o Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Mota, o Dr. José Meneres Pimentel, o engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, o Dr. Bártolo Paiva Campos, o Dr. Mário Martins Baptista, o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o engenheiro Amílcar Soares Martins, o Dr. Francisco de Matos Guedes Lebre, o Dr. José António Nunes Furtado Fernandes, o engenheiro Vítor Manuel Gomes Vasques e o Dr. Vasco Navarro da Graça Moura, respectivamente, Secretários de Estado do Ambiente, da Cooperação, da Recuperação Social, da Habitação e Urbanismo, da Orientação Pedagógica, do Abastecimento e Preços, do Comércio Interno, da Indústria Ligeira, da Marinha Mercante, da Formação Profissional, da Segurança Social e dos Retornados.

Assinado em 17 de Outubro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.