Decreto n.º 5982-A, transferindo a quantia de 167$32 no orçamento do Ministério das Finanças decretado para o ano económico de 1918-1919, a fim de se ocorrer ao aumento de sôldo, gratificação de patente e exercício motivado pela execução do decreto n.º 5570, de 10 de Maio de 1919
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