Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 603-C/76, de 23 de julho
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Vítor José Costa da Cunha Rego e Manuel Alegre de Melo Duarte, respectivamente, Secretários de Estado adjunto do Primeiro-Ministro e da Comunicação Social
TEXTO
Decreto n.º 603-C/76
de 27 de Julho
Usando da Faculdade conferida pela alínea g) do artigo 136.º da Constituição:
Nomeio, sob proposta do Primeiro-Ministro, Vítor José Costa da Cunha Rego e Manuel Alegre de Melo Duarte, respectivamente, Secretários de Estado adjunto do Primeiro-Ministro e da Comunicação Social.
Assinado em 23 de Julho de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES - Mário Soares.