Decreto n.º 6097

Decreto n.º 6097, de 12 de setembro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 184/1919, Série I de 1919-09-12

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Decreto n.º 6097, fixando as percentagens que deverão incidir no produto do imposto especial municipal para despesas da instrução primária lançado sôbre as contribuìções gerais directas do Estado, a cobrar no ano civil de 1920

TEXTO

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