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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 6494
Decreto n.º 6494, de 31 de março
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Decreto n.º 6494, tornando extensivos às Escolas Primárias Superiores, dependentes do Ministério da Instrução Pública, o decreto n.º 4695, de 14 de Julho de 1918, que organizou os serviços da Sanidade Escolar, e o respectivo regulamento, aprovado pelo decreto n.º 5168, de 6 de Janeiro de 1919
TEXTO